Última atualização: 6 de outubro de 2026
Estas condições de utilização (as «Condições») constituem um acordo entre si e a Übelacker Solutions GmbH, Bläsiring 28, 4057 Basileia, Suíça («nós», «nosso»), relativo à aplicação Cartas («Letter» nas lojas em inglês) para iPhone, iPad, Mac e Android, juntamente com os serviços de servidor que utiliza (em conjunto, a «aplicação»).
Ao instalar ou utilizar a aplicação, aceita estas Condições. Se não as aceitar, não instale nem utilize a aplicação.
Só pode utilizar a aplicação se tiver pelo menos 16 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculativo. Os menores de 16 anos não podem utilizar a aplicação.
Pode utilizar a aplicação para fins pessoais ou para fins internos de uma empresa. Se utilizar a aplicação em nome de uma sociedade ou de outra organização, confirma que está autorizado a aceitar estas Condições em nome dessa entidade; nesse caso, as disposições destas Condições especificamente aplicáveis a consumidores não lhe são aplicáveis.
Não pode utilizar a aplicação se a lei aplicável o proibir ou se tivermos anteriormente posto termo ao seu acesso.
Sem prejuízo destas Condições, concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para instalar e utilizar a aplicação em dispositivos de que seja proprietário ou que controle, de acordo com as regras de utilização da loja de aplicações onde a obteve. No caso da App Store da Apple, isto inclui a utilização em produtos da marca Apple de que seja proprietário ou que controle, bem como qualquer utilização permitida pelas regras da Partilha com a família ou das compras por volume.
Todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos permanecem reservados. A licença cessa nos termos da cláusula 15.
A aplicação é gratuita para escrever, imprimir e exportar cartas. Determinadas funcionalidades (as «funcionalidades PRO») requerem uma compra paga — ver a cláusula 4.
A aplicação, incluindo o seu software, código-fonte, design, interface, textos, grafismos, os modelos de carta que disponibilizamos, os nomes «Letter», «Briefe», «Cartas», «Lettre», «Lettere» e «Brieven» com que é publicada, e os nossos logótipos, pertence-nos ou pertence aos nossos licenciantes e está protegida pelo direito de autor, pelo direito das marcas e pela restante legislação aplicável. Estas Condições não lhe transferem qualquer desses direitos.
Pode utilizar os modelos de carta que disponibilizamos para escrever as suas próprias cartas, incluindo para fins empresariais. Não pode extrair, redistribuir ou revender a coleção de modelos enquanto tal.
A aplicação contém componentes de terceiros e componentes de código aberto sujeitos às suas próprias licenças. Em caso de contradição com estas Condições, essas licenças prevalecem quanto ao componente em questão. A lista destes componentes está disponível mediante pedido para support@letter-app.com.
4.1 Funcionalidades gratuitas e pagas. Descarregar a aplicação e utilizá-la para escrever, compor, imprimir e exportar cartas é gratuito. As funcionalidades PRO requerem uma compra paga. Atualmente são: os remetentes guardados, os modelos de carta próprios, as definições por carta e a formatação de texto, a captura de uma assinatura manuscrita e as sugestões de redação com IA descritas na cláusula 7.
4.2 O seu contrato de compra é com a loja. As funcionalidades PRO são vendidas, faturadas e entregues através da sua conta da App Store da Apple ou do Google Play. O contrato de compra é celebrado entre si e o operador da loja em questão, e não connosco. As condições da loja aplicam-se adicionalmente a estas Condições. Não podemos processar nós mesmos pagamentos, reembolsos ou cancelamentos.
4.3 Duas formas de comprar. Pode desbloquear as funcionalidades PRO através de uma subscrição, que se renova automaticamente, ou de uma compra única, que não se renova e não necessita de ser cancelada.
4.4 Renovação automática. A subscrição renova-se automaticamente pelo período que escolheu, salvo se a cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período em curso — ou dentro de qualquer outro prazo exigido pela loja — nas definições de subscrição da sua loja.
4.5 O que significa «única». A compra única desbloqueia permanentemente, para a sua conta da loja, as funcionalidades PRO oferecidas no momento da compra. «Permanentemente» significa durante o tempo em que mantivermos a aplicação em funcionamento, nos termos das cláusulas 9 e 15; não confere o direito a que a aplicação seja mantida em funcionamento por tempo ilimitado. As funcionalidades que acrescentarmos mais tarde podem exigir uma compra separada ou uma subscrição.
4.6 Períodos experimentais. Um período experimental gratuito converte-se automaticamente numa subscrição paga, salvo se o cancelar antes do fim do período experimental.
4.7 Preços e alterações de preço. A loja processa o pagamento e mostra o preço na aplicação e na loja antes da compra. As alterações de preço de uma subscrição só produzem efeitos a partir do período de subscrição seguinte e são anunciadas antecipadamente.
4.8 Reembolsos e direito de livre resolução. Os reembolsos regem-se pela política da loja onde efetuou a compra e são processados por esta. Qualquer direito legal de livre resolução ou de rescisão que lhe assista enquanto consumidor é exercido junto da loja, de acordo com as condições desta.
4.9 O que acontece quando uma subscrição termina. As suas cartas permanecem intactas e acessíveis, e pode continuar a escrevê-las, imprimi-las e exportá-las. Os remetentes, modelos e assinaturas que já criou permanecem no seu dispositivo, e as definições já aplicadas a uma carta continuam a funcionar. O fim da subscrição apenas lhe retira a possibilidade de utilizar as funcionalidades PRO enumeradas na cláusula 4.1.
4.10 Alterações ao conjunto de funcionalidades PRO. Podemos alterar as funcionalidades incluídas nas funcionalidades PRO. Anunciaremos antecipadamente as alterações substanciais. Se uma alteração reduzir substancialmente as funcionalidades que paga, pode cancelar a sua subscrição através da sua loja.
Não deve:
6.1 Os seus conteúdos continuam a ser seus. Tudo o que escreve — cartas, remetentes, modelos, assinaturas («os seus conteúdos») — pertence-lhe. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre eles.
6.2 Onde ficam guardados. Os seus conteúdos são guardados no seu dispositivo. No iPhone, iPad e Mac sincronizam através da sua própria iCloud privada, se tiver essa opção ativada; trata-se de um serviço que a Apple lhe presta, não nosso, e os dados não passam pelos nossos servidores. No Android não há sincronização: os seus conteúdos ficam no dispositivo onde os criou.
6.3 A autorização que nos concede. Para que possamos efetivamente prestar as funcionalidades que utiliza, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e revogável para tratar as partes dos seus conteúdos de que uma funcionalidade realmente necessita e transmiti-las aos prestadores indicados na nossa política de privacidade. Na prática, isto respeita a uma única funcionalidade: as sugestões de redação com IA, que enviam o assunto e o corpo da carta em que está a trabalhar para o nosso servidor e, a partir daí, para o nosso fornecedor de IA.
Esta autorização está limitada ao que é necessário ao funcionamento das funcionalidades que utiliza e vigora apenas enquanto as utilizar. Não utilizamos os seus conteúdos para treinar modelos de aprendizagem automática, nem para fins publicitários, e não os vendemos.
6.4 Dados de outras pessoas. Uma carta contém normalmente o nome e o endereço de outra pessoa. É o utilizador que decide o que escreve e a quem, e é responsável por dispor de um fundamento legal para o fazer. Não inclua nas sugestões de redação com IA dados sensíveis, documentos de identificação ou dados de pagamento de outras pessoas.
6.5 Envio e entrega. A aplicação escreve, compõe e exporta cartas. Não as envia pelo correio. A impressão, o enchimento do envelope, a franquia e a entrega são da sua responsabilidade, e não somos responsáveis por aquilo que suceda a uma carta depois de esta sair da aplicação.
6.6 As cópias de segurança são da sua responsabilidade. Deve manter as suas próprias cópias de segurança de tudo o que for importante — por exemplo, exportando uma carta em PDF. A aplicação não é um serviço de cópias de segurança nem foi concebida como tal.
A aplicação pode propor um rascunho, reescrever uma passagem ou traduzir uma carta. Para tal, o assunto e o corpo da carta, o idioma e o país de destino são transmitidos ao nosso servidor e, a partir daí, a um fornecedor de IA terceiro, conforme descrito na nossa política de privacidade. A aplicação pede-lhe o consentimento antes de utilizar esta funcionalidade pela primeira vez, e pode recusar e continuar a utilizar o resto da aplicação.
Estes resultados são sugestões automatizadas e podem estar erradas, incompletas ou ser inadequadas. Não garantimos a sua exatidão, integralidade ou adequação. Leia a sugestão antes de nela confiar e, em particular, antes de imprimir e enviar uma carta.
Não deve basear-se nos resultados automatizados da aplicação para qualquer decisão com consequências jurídicas, financeiras, médicas, de segurança ou outras consequências relevantes. Uma carta com efeitos jurídicos — uma denúncia de contrato, uma reclamação, qualquer escrito sujeito a prazo — é da sua responsabilidade, incluindo a redação, a exatidão e a tempestividade.
Aplicamos um limite diário ao número de pedidos de IA por instalação, para manter a funcionalidade disponível para todos.
Se nos enviar ideias, sugestões, pedidos de funcionalidades ou outros comentários, concede-nos um direito perpétuo, irrevogável, mundial e gratuito de os utilizar, modificar e implementar sem restrição e sem qualquer obrigação de remuneração ou de menção. Não nos envie nada que considere confidencial.
Podemos modificar, suspender ou descontinuar a aplicação ou qualquer das suas funcionalidades em qualquer momento.
As sugestões de redação com IA pressupõem que os nossos servidores e o nosso fornecedor de IA estejam acessíveis e podem estar temporária ou definitivamente indisponíveis. Todo o resto — escrever, compor, imprimir e exportar cartas — foi concebido para continuar a funcionar sem ligação à Internet.
Podemos aplicar limites técnicos razoáveis, por exemplo quanto à frequência de pedidos e ao comprimento dos textos, para manter o serviço disponível para todos.
Podemos alterar estas Condições quando exista um motivo justificado — por exemplo, alterações legislativas ou jurisprudenciais, funcionalidades novas ou alteradas, requisitos de segurança ou mudanças nos prestadores de que dependemos.
Informá-lo-emos das alterações substanciais na aplicação ou em letter-app.com com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, salvo se uma alteração tiver de produzir efeitos mais cedo por motivos legais ou de segurança.
Se não concordar com uma alteração, pode deixar de utilizar a aplicação e cancelar qualquer subscrição através da sua loja antes da entrada em vigor. Se continuar a utilizar a aplicação depois dessa data, aplicam-se as Condições alteradas. Os seus direitos legais imperativos não são afetados.
A aplicação apoia-se em serviços prestados por terceiros, em especial a Apple (App Store, iCloud, App Attest), a Google (Google Play, Play Integrity), o nosso fornecedor de alojamento, o nosso fornecedor de IA, a RevenueCat e o seu operador de telecomunicações móveis. À utilização desses serviços aplicam-se as condições próprias destes, e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, desempenho ou atuação.
Ao utilizar a aplicação deve cumprir as condições de terceiros aplicáveis — por exemplo, as do seu tarifário de dados móveis.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a aplicação é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», e excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros. Não garantimos que a aplicação funcione de forma ininterrupta ou sem erros, que uma carta seja impressa exatamente como aparece no ecrã em qualquer impressora, nem que não ocorra perda ou corrupção de dados.
Esta cláusula aplica-se apenas na medida em que a lei o permita. Em especial, se for consumidor, os seus direitos legais imperativos ao abrigo da lei do seu país de residência — incluindo os relativos à conformidade de conteúdos e serviços digitais — permanecem intactos, e, quanto a uma compra paga das funcionalidades PRO, continuamos a responder pela conformidade na medida exigida pelo direito imperativo.
13.1 Responsabilidade ilimitada. Respondemos sem limitação pelos danos causados com dolo ou negligência grosseira, por morte, lesões corporais ou danos à saúde, por defeitos dolosamente ocultados e em todos os demais casos em que o direito imperativo não permita qualquer limitação de responsabilidade.
13.2 Negligência leve. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação essencial à realização da finalidade do contrato; nesse caso, a nossa responsabilidade está limitada ao dano típico deste tipo de contrato e previsível no momento da sua celebração.
13.3 Limite global. Sem prejuízo da cláusula 13.1, a nossa responsabilidade total acumulada por todas as pretensões surgidas num período de doze meses está limitada ao montante total que pagou pelas funcionalidades PRO nos doze meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade. Se nada tiver pago pelas funcionalidades PRO, esse montante é nulo.
13.4 Danos excluídos. Sem prejuízo da cláusula 13.1, não respondemos por danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda ou corrupção de cartas ou de outros dados, danos reputacionais ou interrupção da atividade. Em especial, não respondemos pelas consequências de uma carta ser enviada com atraso, não ser enviada, ser enviada com o conteúdo errado ou ser enviada ao destinatário errado.
13.5 Terceiros e auxiliares. Na medida permitida pela lei, não respondemos pela conduta de auxiliares (art. 101 do Código das Obrigações suíço) nem pela disponibilidade, desempenho ou atuação dos serviços de terceiros indicados na cláusula 11.
13.6 As nossas pessoas. As limitações desta cláusula aplicam-se igualmente em benefício dos nossos administradores, trabalhadores, prestadores e representantes.
Na medida permitida pela lei aplicável, indemnizar-nos-á e manter-nos-á indemnes face a pretensões de terceiros, danos e custos judiciais razoáveis resultantes de (a) os seus conteúdos, (b) as cartas que escreve e envia, (c) o seu incumprimento destas Condições ou (d) a sua violação de direitos de terceiros.
Isto não se aplica quando for consumidor e a pretensão não resultar de um incumprimento culposo destas Condições da sua parte. Informá-lo-emos sem demora indevida de qualquer pretensão deste tipo e não a transigiremos sem o consultar.
A licença vigora até à sua cessação.
Pode pôr-lhe termo em qualquer momento eliminando a aplicação dos seus dispositivos e cancelando qualquer subscrição através da sua loja.
Nós podemos suspender ou pôr termo ao seu acesso com efeito imediato se incumprir substancialmente estas Condições, se a lei ou uma autoridade competente nos obrigar a tal, ou se tal for necessário para proteger a segurança ou a integridade do serviço ou de outros utilizadores. Quando for razoável e lícito, avisá-lo-emos previamente e dar-lhe-emos a oportunidade de sanar a situação.
Podemos também pôr termo a este acordo de forma ordinária com um pré-aviso de 30 dias. Se nesse momento tiver uma subscrição paga em curso, pode cancelá-la através da sua loja; apoiaremos junto desta um pedido de reembolso da parte não utilizada.
Com a cessação, deve deixar de utilizar a aplicação e eliminá-la dos seus dispositivos. A eliminação dos dados que se encontrem no seu dispositivo ou na sua conta iCloud é da sua responsabilidade.
Subsistência. As cláusulas 3, 5, 6.3 a 6.6, 7, 8, 12, 13, 14, 16 a 19 e 21 subsistem após a cessação.
Não respondemos por atrasos ou incumprimentos devidos a acontecimentos alheios ao nosso controlo razoável, incluindo falhas dos nossos fornecedores de alojamento ou de IA, falhas de rede e de telecomunicações, ciberataques, medidas governamentais ou regulatórias, conflitos laborais e fenómenos naturais.
Declara e garante que não se encontra num país sujeito a embargo suíço, da UE, do Reino Unido ou dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país «que apoia o terrorismo», que não é nacional nem residente de tal país, e que não consta de qualquer lista suíça, da UE, do Reino Unido ou dos EUA de partes restringidas, proibidas ou sancionadas.
Não deve utilizar nem exportar a aplicação em violação da legislação aplicável em matéria de controlo de exportações ou de sanções.
Estas Condições regem-se pela lei suíça, com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
O foro exclusivo é Basileia, Suíça.
Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, podendo igualmente recorrer aos tribunais do seu domicílio.
19.1 Divisibilidade. Se alguma disposição destas Condições for ou se tornar nula ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor. A disposição nula é substituída por uma disposição válida que se aproxime o mais possível da sua finalidade económica.
19.2 Ausência de renúncia. O facto de não exercermos uma disposição destas Condições não constitui renúncia ao nosso direito de a exercer posteriormente.
19.3 Cessão. Não pode ceder nem transmitir os seus direitos decorrentes destas Condições. Podemos ceder estas Condições a uma sociedade do grupo ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que os seus direitos não sejam reduzidos.
19.4 Acordo integral. Estas Condições, em conjunto com a nossa política de privacidade e as condições da loja onde obteve a aplicação, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à aplicação.
19.5 Idioma. Estas Condições são publicadas em inglês, alemão, francês, espanhol, italiano, neerlandês e português. Se for consumidor, aplica-se a versão no idioma em que estas Condições lhe foram apresentadas. Em todos os restantes casos, em caso de divergência prevalece a versão alemã.
19.6 Comunicações. Podemos comunicar consigo na aplicação, em letter-app.com ou — se dispusermos do seu endereço — por correio eletrónico. As comunicações dirigidas a nós devem ser enviadas para support@letter-app.com ou para o endereço postal indicado acima.
19.7 Resolução de litígios de consumo. Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Se obteve a aplicação na App Store da Apple, aplica-se adicionalmente o seguinte:
Se obteve a aplicação no Google Play, os termos de serviço do Google Play aplicam-se adicionalmente a estas Condições. A Google não é parte destas Condições e não é responsável pela aplicação.
Questões sobre estas Condições: support@letter-app.com
Übelacker Solutions GmbH
Bläsiring 28
4057 Basileia
Suíça
