Política de privacidade

Última atualização: 6 de outubro de 2026

1. A versão curta

A Aplicação de Cartas — «Letter» nas lojas em inglês — não tem contas nem registo. Não há publicidade, nem identificador publicitário, nem SDK de analítica na aplicação, nem rastreio.

As suas cartas ficam no seu dispositivo. No iPhone, iPad e Mac sincronizam através da sua própria iCloud privada, à qual não temos acesso; no Android não há sincronização, pelo que ficam no dispositivo onde as escreveu. Duas coisas falam com o nosso servidor: as sugestões de redação com IA e um breve cumprimento no arranque da aplicação, para que saibamos que versões estão em uso. Nada do que escreve é guardado no nosso servidor.

Não utilizamos nada do que escreve para treinar modelos de aprendizagem automática. Não vendemos os seus dados. Nunca o fizemos.

Uma carta é quase sempre também sobre outra pessoa — sobre o seu nome, o seu endereço e aquilo que lhe tem a dizer. A secção 4.7 explica o que isso significa.

2. Quem é o responsável

Übelacker Solutions GmbH
Bläsiring 28
4057 Basileia
Suíça
support@letter-app.com

Somos responsáveis pelo tratamento aqui descrito, ao abrigo da Lei Federal suíça de Proteção de Dados (LPD) e, quando aplicável, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD).

Encarregado da proteção de dados. Não designámos nenhum. O tratamento efetuado pela Aplicação de Cartas não cumpre as condições do art. 37.º do RGPD — não somos uma autoridade pública, não realizamos controlo regular em larga escala e não tratamos categorias especiais de dados em larga escala. Se isso mudar, designaremos um e indicá-lo-emos aqui.

Representante na UE. Não designámos representante ao abrigo do art. 27.º do RGPD. Consideramos aplicável a exceção do art. 27.º, n.º 2, alínea a): o tratamento aqui descrito é ocasional, não abrange categorias especiais de dados nem dados relativos a condenações penais em escala apreciável e não é suscetível de implicar um risco para os direitos e as liberdades das pessoas. Pode contactar-nos diretamente no endereço e no e-mail indicados acima.

3. Quem pode utilizar a Aplicação de Cartas

A Aplicação de Cartas destina-se a pessoas com 16 anos ou mais. Não tratamos conscientemente dados de pessoas mais jovens. Se acredita que uma criança com menos de 16 anos utilizou a Aplicação de Cartas, escreva para support@letter-app.com e eliminaremos o que tivermos.

Tem de nos dar algo? Não. A Aplicação de Cartas funciona sem conta e nunca é obrigado a fornecer dados pessoais. Escrever, compor, imprimir e exportar cartas acontece inteiramente no seu dispositivo. Apenas as sugestões de redação com IA enviam para algum lugar algo do que escreveu, e é o utilizador que decide se as usa.

4. A aplicação

4.1 O que fica no seu dispositivo

As suas cartas, os respetivos destinatários, os seus remetentes guardados, os seus modelos, as suas assinaturas e as suas definições ficam no seu dispositivo.

No iPhone, iPad e Mac sincronizam através da sua própria iCloud privada, se tiver essa opção ativada. Esse é o serviço que a Apple lhe presta, ao abrigo das suas definições de iCloud e da política de privacidade da Apple — os dados não passam pelos nossos servidores e não os podemos ver. No Android não há sincronização: ficam no dispositivo onde as escreveu.

Estes dados permanecem até que elimine a carta, o remetente, o modelo ou a aplicação.

4.2 Sugestões de redação com IA

Isto só acontece quando pede uma sugestão e apenas depois de ter concordado uma vez. Se recusar, o resto da aplicação continua a funcionar.

Enviado para o nosso servidor: o assunto e o corpo da carta em que está a trabalhar, o idioma em que escreve, o país de destino e o tipo de sugestão pedida.
O que acontece: o nosso servidor transmite-os ao modelo de linguagem da OpenAI, que devolve um texto proposto.
O que guardamos: um identificador gerado aleatoriamente para a sugestão, o idioma, a versão da aplicação, a duração do pedido e — se nos informar — se aceitou a sugestão. Não guardamos o assunto, o texto, o destinatário, nem qualquer ligação ao utilizador além de um identificador aleatório.
Finalidade: prestar a funcionalidade e verificar se funciona suficientemente bem para ser mantida.
Fundamento jurídico: execução do contrato, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, com base no consentimento que deu na aplicação antes da primeira utilização da funcionalidade.

Contamos também quantas sugestões uma instalação pediu, face ao seu identificador aleatório, para que uma única instalação não esgote a capacidade de todos. Esse contador é eliminado após quatro horas.

A OpenAI trata o pedido segundo as nossas instruções, ao abrigo de um contrato de subcontratação, não o utiliza para treinar os seus modelos e não o conserva depois de responder.

4.3 O cumprimento no arranque da aplicação

Ao arrancar, a aplicação cumprimenta brevemente o nosso servidor.

Registado, apenas face a identificadores gerados aleatoriamente: a versão e a compilação da Aplicação de Cartas, o tipo e a descrição do dispositivo e a versão do sistema operativo, o idioma e a região do seu dispositivo, quais as funcionalidades PRO desbloqueadas para essa instalação, quantas cartas e quantos remetentes existem no dispositivo, e as datas da carta mais antiga e da alterada mais recentemente.
Não envolvidos: nenhuma carta, destinatário, remetente, modelo nem qualquer outra coisa que tenha escrito. Registamos quantas cartas existem, nunca o que dizem.
Finalidade: saber que versões e que dispositivos estão efetivamente em uso e se a aplicação está a ser usada, para podermos operar e manter o serviço e decidir o que continuamos a suportar.
Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em operar e manter o serviço, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Não conservamos conteúdos nem dados identificativos, pelo que o efeito sobre o utilizador é mínimo, e não existe forma prática de manter uma aplicação sem saber em que equipamento funciona.

O registo é substituído de cada vez e eliminado um ano após o último cumprimento.

4.4 Provar que a aplicação é autêntica

O seu dispositivo prova que está a executar uma cópia autêntica da Aplicação de Cartas, sem qualquer conta. No iPhone, iPad e Mac isso é feito com o App Attest da Apple; no Android, com a Play Integrity API da Google. A Apple e a Google participam nessa verificação, ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade.

O que guardamos: nas plataformas da Apple, a chave pública do dispositivo, um contador e o recibo de atestação; no Android, nada — o token de integridade é verificado junto da Google para esse único pedido e depois descartado. O desafio de uso único que cada pedido utiliza expira após dez segundos.
Finalidade: proteger o serviço contra abusos e evitar que pedidos automatizados gerem custos.
Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em operar o serviço de forma segura, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

A chave pública e o contador são eliminados um ano após o último cumprimento, juntamente com o restante registo dessa instalação.

4.5 A sua compra

As funcionalidades PRO são vendidas pela App Store ou pelo Google Play. Nenhuma das lojas nos comunica o seu nome, o seu endereço de e-mail ou os seus dados de pagamento.

A RevenueCat verifica na aplicação se uma compra está ativa, na qualidade de nosso subcontratante. Para isso recebe um identificador gerado aleatoriamente e o recibo da loja. A Apple envia ainda ao nosso servidor notificações sobre eventos de subscrição da aplicação, que não contêm nome, endereço de e-mail nem dados de pagamento.
Finalidade: dar-lhe as funcionalidades que pagou.
Fundamento jurídico: execução do contrato, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

4.6 Contactos, câmara e fotografias

Contactos. Se permitir que a aplicação leia os seus contactos, ela só o faz para colocar um endereço numa carta, e apenas quando escolhe um. Os seus contactos são lidos no dispositivo e nunca nos são enviados.

Ler um endereço a partir de uma fotografia. No iPhone e no iPad pode apontar a câmara a um endereço. O texto é reconhecido no seu dispositivo pelo reconhecimento de texto integrado da Apple. A fotografia não é guardada e nunca sai do seu dispositivo.

Fotografar ou importar uma assinatura. Uma assinatura que desenhe, fotografe ou escolha da sua biblioteca de fotografias fica no seu dispositivo, ao lado dos seus remetentes.

Nenhuma destas três funcionalidades envia algo para o nosso servidor.

4.7 Dados de outras pessoas

Uma carta é também sobre outra pessoa. O seu nome, o seu endereço e aquilo que lhe tem a dizer estão na sua carta.

No seu dispositivo, isso fica entre os dois. Nós nunca o vemos. Está no seu dispositivo e, se utilizar a iCloud, na sua própria conta iCloud.

Numa sugestão de redação com IA, vai mais longe. O assunto e o texto que envia para obter uma sugestão podem nomear o destinatário e descrever a sua situação. Esse texto vai para o nosso servidor e daí para a OpenAI. Não o armazenamos, e a OpenAI não o conserva nem o usa para treino — mas sai do seu dispositivo, e é por isso que a aplicação lhe pergunta primeiro.

O que isto significa para si. Quando escreve sobre outra pessoa, é o utilizador que o decide, e precisa de um fundamento legal para o fazer — normalmente a sua própria correspondência, o seu contrato com essa pessoa, ou a sua própria atividade doméstica. Não inclua numa sugestão de redação com IA dados sensíveis, documentos de identificação ou dados de pagamento de outras pessoas. Isto também consta da cláusula 6.4 das nossas condições de utilização.

4.8 O que a aplicação nunca faz

Sem publicidade. Sem identificador publicitário. Sem SDK de analítica. Sem rastreio. Sem definição de perfis. Sem seguimento da localização. Sem venda de dados a ninguém, nunca.

A aplicação só pede acesso aos seus contactos, à sua câmara e à sua biblioteca de fotografias quando utiliza a funcionalidade que o exige, e não pede qualquer outra permissão.

5. Os fundamentos jurídicos num relance

| O que fazemos | Fundamento jurídico | | --------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Sugestões de redação com IA | Contrato — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, com base no consentimento dado na aplicação | | Limitar os pedidos de IA por instalação | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD | | Verificar se uma compra está ativa | Contrato — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD | | O cumprimento no arranque da aplicação | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD | | Provar que a aplicação é autêntica | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD | | Registos do servidor do sítio web | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD | | Medição da velocidade do sítio web | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD | | Analítica neste sítio web | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD | | O formulário de contacto | Consentimento e o nosso interesse legítimo em responder — art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e f), do RGPD |

Quando nos baseamos num interesse legítimo, pode opor-se em qualquer momento — ver a secção 13.

6. Quanto tempo guardamos cada coisa

| O quê | Quanto tempo | | ---------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------ | | Cartas, remetentes, modelos e assinaturas no seu dispositivo | Até que os elimine, ou elimine a aplicação | | O assunto e o texto enviados para uma sugestão de IA | Não guardados | | O registo de uma sugestão de IA (id aleatório, idioma, versão, duração, aceitação) | 30 dias | | Contador de pedidos de IA por instalação | 4 horas | | Registo do cumprimento no arranque | Substituído de cada vez, eliminado 1 ano após o último cumprimento | | Chave pública, contador e recibo do App Attest | Eliminados 1 ano após o último cumprimento | | Token do Play Integrity | Não guardado | | Desafio de uso único de um pedido | 10 segundos | | Registos do servidor do sítio web | 24 horas | | Dados analíticos do sítio web | 14 meses | | E-mails do formulário de contacto | 12 meses após o fim da troca de mensagens |

7. Subcontratantes

| Quem | Para quê | Onde | | ------------------- | ------------------------------------------------------ | ---------------------------------- | | Amazon Web Services | Alojamento do backend e da sua base de dados | Frankfurt, Alemanha (eu-central-1) | | OpenAI | Geração de uma sugestão de redação | EUA | | Vercel | Alojamento deste sítio web e medição da sua velocidade | EUA / Frankfurt, Alemanha | | Apple | App Attest, App Store | EUA / UE | | Google | Play Integrity, Google Play, Analytics, reCAPTCHA | EUA / UE | | RevenueCat | Se uma instalação tem uma compra ativa | EUA / UE | | Mailgun | Entrega dos e-mails do formulário de contacto | EUA / UE |

Todos tratam dados exclusivamente segundo as nossas instruções, ao abrigo de um contrato de subcontratação.

A iCloud não consta desta lista, de propósito. Quando as suas cartas sincronizam através da iCloud, esse é o serviço que a Apple lhe presta, ao abrigo da sua própria conta Apple e da política de privacidade da Apple. Os dados não chegam até nós e a Apple não atua em nosso nome. O mesmo vale para a App Store e o Google Play como vendedores das funcionalidades PRO.

8. Para onde vão os dados e como estão protegidos

O nosso backend e a nossa base de dados funcionam em Frankfurt. Alguns dos fornecedores acima tratam dados nos Estados Unidos, ou podem fazê-lo.

Para qualquer transferência fora da Suíça e do EEE baseamo-nos em:

  • as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, acompanhadas do adenda suíça reconhecida pelo Comissário Federal suíço da Proteção de Dados e da Transparência,
  • quando o fornecedor esteja certificado, o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA e a sua extensão Suíça–EUA, e
  • uma decisão de adequação, quando exista uma que abranja o país em causa.

Aplicamos ainda as medidas complementares exigidas: cifragem do transporte de ponta a ponta, fixação do certificado (certificate pinning) entre a aplicação e o nosso servidor, nenhum conteúdo de cartas armazenado no nosso fornecedor de IA nem por nós, e identificadores aleatórios em vez de nomes ou endereços de e-mail sempre que a funcionalidade o permita.

Se desejar uma cópia das garantias relativas a um fornecedor específico, escreva para support@letter-app.com e enviar-lhe-emos o que tivermos.

9. Este sítio web

9.1 Alojamento e registos do servidor

Este sítio é alojado pela Vercel e servido a partir da sua região de Frankfurt. Visitá-lo gera as habituais entradas de registo do servidor: endereço IP, hora, página pedida e identificação do navegador.

Finalidade: operar o sítio e mantê-lo seguro.
Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo num sítio web funcional e seguro, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Conservação: 24 horas — é esse o tempo durante o qual o nosso fornecedor de alojamento conserva os seus registos de execução, e não os copiamos para mais nenhum lugar.

Não utilizamos estes registos para o identificar.

Utilizamos também o Vercel Speed Insights, que mede a rapidez com que as páginas carregam. Regista medições de desempenho das páginas sem cookies e sem construir um perfil sobre o utilizador.
Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo num sítio web que funcione corretamente, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

9.2 Cookies e analítica

Até aceitar o aviso, este sítio não coloca quaisquer cookies além dos estritamente necessários.

Se aceitar, utilizamos o Google Analytics com a anonimização de IP ativada, para ver aproximadamente quantas pessoas encontram o sítio e que páginas leem.

Fundamento jurídico: o seu consentimento, art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Conservação: os dados analíticos são eliminados após 14 meses.

Se mudar de ideias. Pode retirar ou alterar o seu consentimento em qualquer momento através das definições de cookies no rodapé de cada página — exatamente tão fácil como foi dá-lo. A retirada não afeta o tratamento já realizado.

| Cookie | Finalidade | Duração | | ---------------------------- | -------------------------------------------------------------- | ------------------ | | Preferência de consentimento | Memoriza o que escolheu no aviso | 12 meses | | _ga, _ga_* | Google Analytics — distingue visitantes | 24 meses | | Cookies do reCAPTCHA | Google reCAPTCHA — proteção antispam do formulário de contacto | Sessão até 6 meses |

9.3 O formulário de contacto

O formulário está protegido pelo Google reCAPTCHA, razão pela qual só está disponível depois de ter aceitado cookies. A essa verificação aplicam-se os termos e a política de privacidade da Google.

A sua mensagem chega-nos por e-mail através do Mailgun.

Finalidade: responder-lhe.
Fundamento jurídico: o seu consentimento ao enviar a mensagem e o nosso interesse legítimo em responder, art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e f), do RGPD.
Conservação: 12 meses após o fim da troca de mensagens, para podermos fazer um seguimento com sentido. Depois é eliminada.

Nunca utilizamos o seu endereço nem a sua mensagem para publicidade. Pode sempre escrever diretamente para support@letter-app.com, sem reCAPTCHA e sem cookies.

10. Como mantemos os dados seguros

Tudo circula por ligações cifradas, e a aplicação fixa o certificado do nosso servidor, para não falar com mais nada. O nosso backend e a nossa base de dados funcionam em Frankfurt, com acesso limitado ao necessário para operar o serviço. Guardamos identificadores aleatórios em vez de nomes ou endereços de e-mail, e nenhum conteúdo de cartas. A atestação do dispositivo mantém os clientes não autorizados afastados do backend.

Desenhámos a Aplicação de Cartas de modo a que os dados mais seguros sejam aqueles que nunca temos. Quase todos nunca saem do seu dispositivo.

11. Se algo correr mal

Se ocorrer uma violação da segurança de dados pessoais que detenhamos e for provável que implique um risco para os seus direitos e liberdades, notificá-la-emos à autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após o conhecimento, conforme exigem o art. 33.º do RGPD e o art. 24.º da LPD. Se o risco para o utilizador for elevado, informá-lo-emos também — na aplicação e neste sítio, dado que a Aplicação de Cartas não tem contas e não temos forma de lhe escrever.

12. Nenhuma decisão automatizada sobre o utilizador

A Aplicação de Cartas utiliza um modelo de IA para propor texto para uma carta. Isso é uma sugestão sobre o seu texto, não uma decisão sobre o utilizador.

Não tomamos quaisquer decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar, na aceção do art. 22.º do RGPD ou do art. 21.º da LPD. Não efetuamos definição de perfis. Nada do que o modelo produz altera os seus direitos, o seu preço ou o seu acesso a qualquer coisa.

O resultado do modelo pode estar errado — isso é tratado na cláusula 7 das nossas condições de utilização.

13. Os seus direitos

Tem o direito de:

  • saber quais os dados pessoais que tratamos a seu respeito e obter uma cópia;
  • os ver retificados, se estiverem incorretos;
  • os ver apagados;
  • limitar o respetivo tratamento;
  • opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo — incluindo o cumprimento no arranque e a atestação da aplicação;
  • os receber num formato portátil e, quando tecnicamente possível, os ver transmitidos a um terceiro;
  • retirar o seu consentimento em qualquer momento, quando nele nos baseamos, sem que isso afete o que já sucedeu. Para retirar o seu consentimento às sugestões de redação com IA basta deixar de as usar.

A maior parte do que a Aplicação de Cartas detém está nas suas mãos: elimine a carta, ou elimine a aplicação, e desaparece.

Como exercê-los. Escreva para support@letter-app.com. Respondemos no prazo de um mês e não lhe custa nada. Como a Aplicação de Cartas não tem contas, podemos precisar que nos diga o suficiente para localizar os dados a que se refere. Nunca lhe pediremos mais informação identificativa do que o pedido exigir.

Reclamações. Pode reclamar junto de uma autoridade de controlo: na Suíça, o Comissário Federal da Proteção de Dados e da Transparência (CFPDT); na UE, a autoridade do seu país.

14. Eliminar os seus dados

  • No seu dispositivo: elimine a carta, o remetente ou o modelo, ou elimine a aplicação. Se utilizar a iCloud, ao eliminá-los num dispositivo desaparecem também dos restantes.
  • Tudo o resto: escreva para support@letter-app.com. Diga-nos o que deseja eliminar e fá-lo-emos no prazo de 30 dias, salvo se a lei nos obrigar a conservar algo — e, se for o caso, dir-lhe-emos o quê e porquê.

Não há conta alguma para encerrar, porque não há conta.

15. Alterações a esta política

Atualizamos esta política quando muda a forma como a Aplicação de Cartas lida com os dados. A data no topo indica sempre a última alteração.

As alterações substanciais — um novo subcontratante, um novo fundamento jurídico, um novo tipo de dados — serão além disso assinaladas na aplicação ou neste sítio antes de produzirem efeitos, e conservamos as versões anteriores para que possa ver o que mudou.

Idiomas. Esta política é publicada nos sete idiomas em que a aplicação é distribuída. A versão vinculativa é a alemã: Datenschutzerklärung. As restantes são traduções dela.

16. Contacto

support@letter-app.com

Übelacker Solutions GmbH
Bläsiring 28
4057 Basileia
Suíça